CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 486 de 10 de Setembro de 1900)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/09/1900
Data de publicação 10/09/1900
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RESOLVER SOBRE A EXECUCAO DAS OBRAS QUE TIVEREM DE SER FEITAS POR CONTA DA VERBA PEQUENAS OBRAS NAO EXCEDENDO ELAS DE 10:000$000

Situação

REVOGADO

Fonte 10/09/1900 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

LEI 683/03-RESTRINGE O CREDITO

LEI 3235/28-ALTERA PARA DESPESAS DE OBRA EM GERAL,O LIMITE ESTABELECIDO PELA LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI