| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 05/05/1955 |
| Data de publicação | 06/05/1955 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE MESAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS PARA SERVICO DE BAR E CONFEITARIA AO AR LIVRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 06/05/1955 , p. 64 |
| Regulamentações |
D 22016/86-REGULAMENTA A LEI COM ALTERACAO CONSTANTE DA LEI 10021/86 D 3061/56-REGULAMENTA A LEI |
| Revogações |
L 10441/88-REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - MESAS E BARES |
| Alterações |
D 3061/56-REGULAMENTA A LEI L 10021/85-ALTERA A LEI D 22016/86-REGULAMENTA A LEI COM ALTERACAO CONSTANTE DA LEI 10021/86 L 10441/88-REVOGA A LEI PL 94/07-REVOGA A LEI |
