CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 430 de 8 de Novembro de 1899)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/11/1899
Data de publicação 08/11/1899
Ementa

AUTORIZA O PREFEITO A ENTREGAR AUXILIOS VOTADOS PELA LEI 375, DE 12-12-1898

Situação

REVOGADO

Fonte 08/11/1899 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI