CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 417 de 28 de Agosto de 1899)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/08/1899
Data de publicação 28/08/1899
Ementa

AUTORIZA O PREFEITO A DISPOR, NO CORRENTE EXERCICIO, DAS SOBRAS DA VERBA DO PARAGRAFO 6. DO ARTIGO 8. DA LEI 375, DE 12-12-1898

Situação

REVOGADO

Fonte 28/08/1899 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI