CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 398 de 20 de Maio de 1899)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/05/1899
Data de publicação 20/05/1899
Ementa

AUTORIZA O PREFEITO A REVER OS IMPOSTOS SOBRE CORTICOS, NAO PAGOS EM ANOS ATRASADOS

Situação

REVOGADO

Fonte 20/05/1899 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI