| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 01/12/1949 |
| Data de publicação | 02/12/1949 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ADICIONAL E LICENCA-PREMIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 02/12/1949 , p. 35 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - FALTAS INJUSTIFICADAS SERVIDORES - FALTAS SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - LICENÇA PRÊMIO SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - ADICIONAL SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM |
| Alterações |
L 4376/53-REVOGA PAR.4 DO ART.1 D 2174/53-SUSPENDE CONCESSAO DE LICENCA-PREMIO D 2362/53-SUSPENDE CONCESSAO DE LICENCA-PREMIO D 2488/54-SUSPENDE CONCESSAO DE LICENCA-PREMIO D 2771/54-RESTABELECE A CONCESSAO L 7154/68-ESTABELECE ADICIONAL L 7374/69-REVOGA ART.3 L 7624/71-RESTABELECE VIGENCIA ART.3 |
