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Detalhes da Norma (LEI Nº 331 de 17 de Dezembro de 1897)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/12/1897
Data de publicação 17/12/1897
Ementa

AUMENTA A VERBA - DESPESAS JUDICIAIS
Situação

REVOGADO
Fonte 17/12/1897 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI
Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI