CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 326 de 22 de Setembro de 1897)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/09/1897
Data de publicação 22/09/1897
Ementa

AUTORIZA A EXECUCAO DAS LEIS 99, DE 26-04-1894 E 250, DE 11-06-1896

Situação

REVOGADO

Fonte 22/09/1897 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI