CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 292 de 27 de Novembro de 1896)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/11/1896
Data de publicação 27/11/1896
Ementa

ESTABELECE O MODO DE FISCALIZAR OS MERCADORES AMBULANTES

Situação

REVOGADO

Fonte 27/11/1896 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI