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  4. LEI Nº 290 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1896
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Detalhes da Norma (LEI Nº 290 de 27 de Novembro de 1896)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/11/1896
Data de publicação 27/11/1896
Ementa

ELEVA A VERBA LEI 211, DE 12-03-1896
Situação

REVOGADO
Fonte 27/11/1896 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI
Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI