CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 235 de 18 de Abril de 1896)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/04/1896
Data de publicação 18/04/1896
Ementa

REVOGA O ARTIGO 1. DA LEI 193, DE 13-01-1896.

Situação

REVOGADO

Fonte 18/04/1896 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI