| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 23/04/2026 |
| Data de publicação | 24/04/2026 |
| Ementa |
Denomina Praça Jaime Vilhorá logradouro situado na confluência das ruas Cirene Jorge Ribeiro e José Jorge Ribeiro, no Distrito de Penha, Subprefeitura de Penha. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/04/2026 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO PARQUE, PRAÇA E JARDIM PENHA |
