| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 02/09/2025 |
| Data de publicação | 03/09/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a concessão de bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo pela recuperação de veículos automotores de duas rodas com restrição por furto, roubo ou adulteração de sinal identificador e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/09/2025 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Regulamentações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM VEÍCULO APREENDIDO MOTOCICLETA |
