CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

LEI Nº 18.234 de 13 de Maio de 2025

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Caminhada Contra o Câncer de Mama, na região da Zona Norte de São Paulo, a ser realizada anualmente no último sábado do mês de outubro.

LEI Nº 18.234, DE 8 DE MAIO DE 2025

(PROJETO DE LEI Nº 681/23)

(VEREADORA SANDRA SANTANA – MDB)

 

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Caminhada Contra o Câncer de Mama, na região da Zona Norte de São Paulo, a ser realizada anualmente no último sábado do mês de outubro.

 

Ricardo Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica inserido inciso no art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“Art. 7º (...)

(...)

- último sábado de outubro: a Caminhada Contra o Câncer de Mama, na região da Zona Norte de São Paulo.” (NR)

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 12 de maio de 2025.

 

RICARDO TEIXEIRA

Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 12 de maio de 2025.

 

RAIMUNDO BATISTA

Secretário Geral Parlamentar

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo