| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 15/04/2025 |
| Data de retificação | 24/04/2025 |
| Data de publicação | 16/04/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação e alteração dos órgãos que especifica, bem como altera as Leis nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, e nº 15.509, de 15 de dezembro de 2011, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/04/2025 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SERVIDORES - VENCIMENTOS SERVIDORES - AFASTAMENTO - PREJUÍZO DE VENCIMENTOS SERVIDORES - VENCIMENTOS - REVALORIZAÇÃO DE PADRÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA – SEPLAN CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA DA CASA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB |
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