Dispõe sobre a alteração do caput do art. 50 e os incisos III e IV do § 6º do mesmo dispositivo da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.802, de 17 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

LEGISLATIVO

RAZÕES DE VETO

Ver o texto na integra

1. ADI nº 2026859-48.2025.8.6.0000 - Suspende os efeitos da Lei 18.225/2025 a contar da data da respectiva decisão e até o julgamento da ADI.
2. ADI nº 2026859-48.2025.8.6.0000 -  Declara a constitucionalidade formal e material da Lei nº 18.225/2025 do Município de São Paulo e revoga a liminar anteriormente concedida.

ÔNIBUS

TRANSPORTE COLETIVO PRIVADO DE PASSAGEIROS

SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS

POLUIÇÃO

POLUENTE TÓXICO

ENERGIA RENOVÁVEL