| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 28/12/2023 |
| Data de publicação | 29/12/2023 |
| Ementa |
Altera as Leis nº 17.332, de 24 de março de 2020, nº 17.577, de 20 de julho de 2021, nº 14.675, de 23 de janeiro de 2008, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/12/2023 , p. 13 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
TRIÂNGULO SP ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ARTÍSTICA TURISMO COMÉRCIO CENTRO ISENÇÃO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DESCONTO PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO |
