| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/06/2023 |
| Data de publicação | 19/06/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei Municipal nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/06/2023 , p. 273 |
| Referenda |
CÂMARA SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR |
| Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
| Palavras-chave |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP REAJUSTE REAJUSTE ANUAL REMUNERAÇÃO SERVIDORES - VENCIMENTOS SERVIDORES - VENCIMENTOS - DATA BASE VENCIMENTOS SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA |