| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 24/11/2020 |
| Data de publicação | 04/12/2020 |
| Ementa |
Introduz disposições à Lei nº 17.103, de 25 de maio de 2019, que estabelece diretrizes para a implantação da política municipal de prevenção, combate e reabilitação às diversas espécies de cegueira, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/12/2020 , p. 105 |
| Referenda |
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE VISUAL MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DATA COMEMORATIVA |
