| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 29/05/2019 |
| Data de publicação | 30/05/2019 |
| Ementa |
Estabelece diretrizes para a implantação da política municipal de prevenção, combate e reabilitação às diversas espécies de cegueira, e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/05/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE VISUAL DIRETRIZES IMPLANTAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL |
| Temas Relacionados | |
| Alterações |
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