| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 01/11/2017 |
| Data de publicação | 02/11/2017 |
| Ementa |
Altera o § 2º do art. 9º da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, acrescido pela Lei nº 16.137, de 16 de março de 2015, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade 1 de 02/11/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
BIÓLOGO CARGO - ENGENHEIRO FLORESTAL SUPRESSÃO ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - PODA ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - CORTE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA MEIO AMBIENTE ÁREA VERDE |
