| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 29/05/2013 |
| Data de publicação | 30/05/2013 |
| Ementa |
Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/05/2013 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Regulamentações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
APARELHO DE SOM CALÇADA LOGRADOURO PÚBLICO MULTA POLUIÇÃO SONORA RUÍDO URBANO VEÍCULO VEÍCULO APREENDIDO GARAGEM LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES MULTA POLUIÇÃO SONORA PROIBIÇÃO TELEFONES TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO VEÍCULO VEÍCULO PARTICULAR MEIO AMBIENTE LOGRADOURO PÚBLICO - VIAS LOCAIS |
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