| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 21/03/2013 |
| Data de publicação | 22/03/2013 |
| Ementa |
Autoriza a concessão administrativa de uso do imóvel municipal situado na Avenida Paulista nº 1578 (Edifício Trianon) ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand - MASP, nas condições que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/03/2013 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO CONCESSÃO CONCESSÃO DE USO MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP MULTA MUSEU CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS CONTRAPARTIDA |
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