| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 29/09/2009 |
| Data de publicação | 30/09/2009 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A AFERICAO E DIVULGACAO, POR SUBPREFEITURA, DOS INDICADORES DE DESEMPENHO RELATIVOS A QUALIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO DE QUE TRATA A LEI N. 14173, DE 26 DE JUNHO DE 2006. (PL 244/08) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 30/09/2009 , p. 1 |
| Palavras-chave |
PUBLICIDADE SERVIÇO PÚBLICO SUBPREFEITURAS - SUB ÍNDICES INTERNET |