| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 20/01/2009 |
| Data de publicação | 23/01/2019 |
| Ementa |
Dispõe sobre fixação da data-base para os servidores públicos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | DALTON SILVANO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/01/2019 , p. 52 |
| Referenda |
PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR |
| Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
| Palavras-chave |
VENCIMENTOS TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - VENCIMENTOS - DATA BASE REMUNERAÇÃO REAJUSTE REAJUSTE ANUAL |
