| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/10/2005 |
| Data de publicação | 27/10/2005 |
| Ementa |
Dispõe sobre a avaliação oftalmológica, auditiva e bucal dos estudantes da rede municipal de ensino, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/10/2005 , p. 1 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
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| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL HIGIENE E SAÚDE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF ODONTOLOGIA |
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