| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 28/06/2005 |
| Data de publicação | 29/06/2005 |
| Ementa |
Impõe restrição à veiculação de anúncios publicitários na área do Centro Histórico do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/06/2005 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Regulamentações |
D 46507/05-REGULAMENTA A LEI |
| Revogações |
L 14223/06-REVOGA A LEI |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ANÚNCIO ATIVIDADE CULTURAL CASA DE CULTURA CENTRO CULTURAL PUBLICIDADE LIMITE ADMINISTRATIVO LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PROIBIÇÃO PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PUBLICIDADE - FOLHETOS PUBLICIDADE - PLACAS ZONA CENTRALIDADE - ZC |
| Alterações |
D 46507/05-REGULAMENTA A LEI L 14223/06-REVOGA A LEI |
