| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 28/06/2005 |
| Data de publicação | 29/06/2005 |
| Ementa |
Dispõe sobre o descarte e reciclagem de misturas asfálticas retiradas dos pavimentos urbanos municipais e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/06/2005 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO MULTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PROIBIÇÃO CADASTRO TRANSPORTE DE MATERIAIS MEIO AMBIENTE FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FEMA LIXO - RECICLAGEM LIXO - ENTULHO LIXO - ENTULHO AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB |
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