LEI Nº 13.645 DE 10 DE SETEMBRO DE 2003 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	LEI
Data de assinatura	10/09/2003
Data de publicação	11/09/2003
Ementa	Revoga o plano de melhoramento viário aprovado pela Lei nº 8.866, de 14 de março de 1979, e aprova novos alinhamentos nos Distritos de Vila Matilde e Penha, Subprefeitura da Penha.
Situação	REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo	MARTA SUPLICY
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 11/09/2003 , p. 1
Revogações	Lei nº 18.062/2023 - Revoga os itens 4, 5 e 6, da alínea “a”, do inciso III, do art. 1º. Lei nº 18.211/2024 - Revoga a alínea... Ver o texto na integra
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS MELHORAMENTO VIÁRIO VILA MATILDE PENHA
Notas Complementares	REVOGAÇÃO: Lei nº 8.866, de 14 de março de 1979

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