Dispõe sobre a concessão de bolsas-treinamento e bolsas-auxílio, e dá outras providências.

ALTERADO

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

EXECUTIVO

BOLSA AUXÍLIO

BOLSA TREINAMENTO

CONVÊNIO

ESTUDANTE

MATRÍCULA ESCOLAR

BOLSA DE ESTUDO

CONVÊNIO

SERVIDORES - ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS

BOLSA TRABALHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

BOLSA AUXÍLIO

BOLSA TREINAMENTO

SISTEMA DE ESTÁGIOS DA PREFEITURA

1. Lei nº 14.254/2006 - Altera os arts. 1º, 2º e 7º
2. Lei nº 15.058/2009 - Altera o "caput" do art. 1º
3. Lei nº 17.722/2021 - Altera o art. 2º. Entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022.
4. Lei nº 17.848/2022 - Altera os arts. 1º e 2º.
5. Lei nº 17.854/2022 - Altera os incisos I, II e III do art. 2º. Entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.

REVOGAÇÕES:

1. Lei nº 8.485, de 1º de dezembro de 1976,
2. Lei nº 9.401, de 23 de dezembro de 1981 e
3. Lei nº 11.243, de 28 de setembro de 1992.