| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/06/1995 |
| Data de publicação | 27/06/1995 |
| Ementa |
Dispoe sobre alteração da Lei nº 11.621, de 14/07/94, em seu artigo 1º e seu par. 2º. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/06/1995 , p. 2 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - FABES SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
