| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 01/10/1992 |
| Data de publicação | 02/10/1992 |
| Ementa |
RESTABELECE CARGOS DE NUTRICIONISTA, ALTERA PARCIALMENTE A LEI 10.788/89, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 02/10/1992 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - APOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - VACÂNCIA DE CARGO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO CARGO - NUTRICIONISTA CARGO - NUTRICIONISTA NA SAÚDE |
