| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 30/12/1991 |
| Data de publicação | 31/12/1991 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - UFM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 31/12/1991 , p. 3 |
| Regulamentações |
D 31110/92-REGULAMENTA A LEI |
| Palavras-chave |
MULTA PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU TRIBUTOS - MULTAS LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO LIMPEZA PÚBLICA - TAXA UNIDADE DE VALOR FISCAL |
| Alterações |
D 31110/92-REGULAMENTA A LEI L 11458/93-ALTERA REDACAO DOS ARTS. 3 E 5 DA LEI L 11960/95-REVOGA ARTS.1, 3 E 4 DA LEI |
