LEI Nº 10.257 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1987 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	LEI
Data de assinatura	18/02/1987
Data de publicação	19/02/1987
Ementa	Reorganiza o Hospital do Servidor Publico Municipal - HSPM, entidade autarquica, e da outras providencias.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 19/02/1987 , p. 1
Regulamentações	Decreto nº 24.266/1987 - Regulamenta a Lei.
Revogações	Lei nº 13.766/2004 - Revoga a Lei.
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM CONVÊNIO CONVÊNIO SERVIDORES - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR SERVIDORES - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR SERVIDORES - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR SERVIDORES - ADMISSÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - CLT SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRIBUIÇÃO HOSPITALAR CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL CARGO - SUPERINTENDENTE
Alterações	Lei 10.401/1987 - Acrescenta par. unico ao art. 2º e alinea ao art. 10 desta Lei.; Lei 10.478/1988 - Acrescenta alinea ao art. 10 desta Lei.; Lei 10.540/1988 - Altera os itens 6 e 7 da alinea "b" do art. 3º; acresce pars. 3º e 4º ao art. 3º; reabre, por mais 60 (sessenta) dias o prazo previsto no art. 17 desta Lei.; Lei 10.662/1988 - Altera o par. unico do art. 10 desta Lei.

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