| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 20/06/1986 |
| Data de publicação | 21/06/1986 |
| Ementa |
Dispõe sobre nova base de cálculo para a gratificação dos secretários de comissões de licitação e de órgãos de deliberação coletiva, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/06/1986 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMISSÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS JETON |
