| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/05/1986 |
| Data de publicação | 07/05/1986 |
| Ementa |
DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 26 SUBDISTRITO _ VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 5494/58, COM AS MODIFICACOES INTRODUZIDAS PELA LEI 8900/79, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 07/05/1986 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |
