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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 9 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 9 de 13 de Fevereiro de 2025)

  1. Instrução Normativa SME nº 49/2025 - Revoga a IN.