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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 55 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 55 de 30 de Dezembro de 2022)

  1. Instrução Normativa SME nº 40/2025 - Revoga parágrafo único da alínea “a” do inciso IV do artigo 1º da Portaria.