| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 26/11/2025 |
| Data de publicação | 27/11/2025 |
| Ementa |
ESTABELECE NORMAS PARA A CELEBRAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL VISANDO À MANUTENÇÃO, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/11/2025 , p. 44 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI TERMO DE COLABORAÇÃO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REPASSE REGRAS |
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