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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 37 DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
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Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 37 de 4 de Setembro de 2025)

  1. Instrução Normativa SME nº 51/2025 - Revoga a IN.