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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 28 DE 29 DE AGOSTO DE 2024
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Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 28 de 29 de Agosto de 2024)

  1. Instrução Normativa SME nº 37/2025 - Revoga a Portaria.