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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 25 DE 25 DE ABRIL DE 2025
  5. Regulamentações

Regulamentações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 25 de 25 de Abril de 2025)

  1. Instrução Normativa SME nº 36/2025 - Regulamenta o eixo Formação Continuada do Programa.