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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 21 DE 21 DE MARÇO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 21 de 21 de Março de 2025)

  1. Instrução Normativa SME nº 49/2025 - Revoga a IN.