| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 24/03/2026 |
| Data de publicação | 25/03/2026 |
| Data de republicação | 26/03/2026 |
| Ementa |
Estabelece normas complementares, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, para transferência, execução e prestação de contas dos recursos do Prêmio Excelência Educacional, instituído pela Resolução SEDUC n° 103, de 26 de novembro de 2024. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/03/2026 , p. 73 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
NORMA PRÊMIO EDUCAÇÃO REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME |
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