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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 13 DE 24 DE ABRIL DE 2024
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 13 de 24 de Abril de 2024)

  1. Instrução Normativa SME nº 21/2026 - Revoga a Instrução Normativa.