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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 11 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 11 de 19 de Fevereiro de 2025)

  1. Instrução Normativa SME nº 49/2025 - Revoga a IN.