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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 9 DE 11 DE MAIO DE 2016
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 9 de 11 de Maio de 2016)

  1. Instrução Normativa SF/SUREM 26/2016 - Revoga a alínea c do inciso III do artigo 4º da IN.
  2. Instrução Normativa SF/SUREM n° 15/2025 - Revoga a Instrução Normativa.