CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUTEM/DEFIN Nº 1 de 17 de Março de 2026)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 17/03/2026
Data de publicação 18/03/2026
Ementa

Dispõe sobre os procedimentos aplicados ao pagamento da dívida pública municipal.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/03/2026 , p. 82
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUTEM/DEFIN

Palavras-chave

DÍVIDA PÚBLICA

PAGAMENTO