| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 27/12/2023 |
| Data de publicação | 28/12/2023 |
| Ementa |
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 12 de agosto de 2011, e revoga a Instrução Normativa SF/SUREM nº 11, de 23 de julho de 2021. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/12/2023 , p. 11 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI NOTA FISCAL DE SERVIÇOS - NFS |
