Dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e dá outras providências.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SF/SUREM

CÓDIGO DE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - DECLARAÇÃO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL

Comércio

Tributos

Microempreendedor Individual - MEI

1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 13/2011- Altera descrição do código de serviço 05820 Integrante do Anexo I da Instrução Normativa;
2. Parecer Normativo SF/SUREM nº 1/2012  - Serviçoes de registros públicos, cartórios e notariais serão tributados considerando-se a pessoa física conforme a Instrução Normativa;
3. Instrução Normativa SF/SUREM nº 5/2013 - Acrescenta ao Anexo I os códigos de Serviços que especifica e extingue códigos da Instrução Normativa;
4. Instrução Normativa SF/SUREM nº 9/2013 - Exclui os itens 4.07 e 4.10 e acrescenta os códigos de serviço 05539 e 05540 no Anexo I da Instrução Normativa;
5. Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2013 - Altera a Instrução Normativa;
6. Instrução Normativa SF/SUREM nº 1/2014 - Acrescenta ao Anexo I os códigos de serviços 01024, 01032 e 01059 da Instrução Normativa;
7. Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2014 - Altera o campo Item da Lei nº 13.701/2003 e Descrição, referente aos códigos de serviço que especifica, do Anexo I da Instrução Normativa; Institui códigos de serviço que especifica, no anexo I da Instrução Normativa;
8. Instrução Normativa SF/SUREM nº 15/2015 - Altera os Anexos 1 e 2;
9. Instrução Normativa SF/SUREM nº 23/2017 - Altera os Anexos 1 e 2;
10. Instrução Normativa SF/SUREM nº 4/2018 - Institui códigos de serviço que especifica, no anexo I da Instrução Normativa.
11. Instrução Normativa SF/SUREM nº 19/2021 - Altera os Anexos 1 e 2.
12. Instrução Normativa SF/SUREM n° 3/2022 - Altera os Anexos 1 e 2.
13. Instrução Normativa SF/SUREM n° 3/2023 - Altera os Anexos 1 e 2.
14. Instrução Normativa SF/SUREM nº 6/2023 - Altera o Anexos 1 e a alínea "b" da Nota 1 integrante do Anexo 1.
15. Instrução Normativa SF/SUREM nº 6/2024 - Altera os Anexos 1 e 2.
16. Instrução Normativa SF/SUREM nº 3/2026 - Acrescenta tabela ao Anexo 1 e encerra em 31 de dezembro de 2025 os códigos de serviço 02685, 02693, 02686, 01503, 01520, 01538, 01546, 01589, 01600, 01627, 05870, 02340, 03980, 02143, 02232, 05542, 05543, 06653, 06971, 07685, 08036, 08044, 08575, 08899, 02489, 08045, 08274, 07684, 07323 e 01112, constantes do Anexo 1 da Instrução Normativa. 

OBSERVAÇÃO:

1. TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS extraída do site oficial da Secretaria Municipal da Fazenda.

FONTE: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iss/index.php?p=2497

REVOGAÇÃO:

1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 4/2010

OBSERVAÇÃO QUANTO À VIGÊNCIA:

1. Instrução Normativa SF/SUREM n° 3/2022 -retroagindo seus efeitos, em relação ao campo “Documentos Fiscais (Nota 1)” descrito no art. 3º, a partir de 07/08/2017, data de entrada em vigor da Instrução Normativa SF SUREM n° 07, de 08 de maio de 2017; produzindo efeitos, em relação às demais alterações relativas aos códigos de serviços, a partir de 25/02/2022.